Policiais civis e militares de Mato Grosso do Sul começaram, nesta semana, a participar de um curso de capacitação para atuar no cumprimento de medidas protetivas de urgência. A iniciativa inédita no Estado busca agilizar a entrega de intimações, mandados de prisão e ordens de afastamento de agressores, reforçando a proteção às mulheres em situação de violência.
A formação foi lançada oficialmente na segunda-feira (7), durante cerimônia na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O curso integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil e a Polícia Militar.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou a importância da união entre instituições. “Capacitar policiais para atuarem como oficiais de justiça é ousar, é dividir responsabilidades. Transformamos gargalos em soluções concretas”, afirmou.
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, reforçou que a medida é temporária, mas essencial. “Além de otimizar o trabalho do Judiciário, essa ação protege a vida das mulheres e proporciona um olhar mais humano por parte dos agentes”, disse.
O defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, também participou da solenidade e ressaltou a importância da atuação conjunta. “Nosso compromisso é dar respostas rápidas e eficazes para evitar que ameaças se tornem tragédias. A Defensoria Pública está ao lado do Judiciário e do Executivo neste esforço”.
O diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) definiu a ação como um marco. “Esses policiais estarão na linha de frente, desempenhando um papel essencial na proteção de mulheres em risco. É mais do que cumprir mandados, é salvar vidas”, pontuou.
Com a nova formação, o TJMS será responsável por capacitar os agentes e encaminhar os mandados, enquanto a Sejusp definirá os policiais que atuarão diretamente no cumprimento das medidas. A iniciativa representa um passo importante no fortalecimento da rede de proteção à mulher em Mato Grosso do Sul.
