O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 48 horas para que a Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia refaça o cálculo da pena restante de Antonio Cláudio Ferreira, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu foi sentenciado por danificar o relógio histórico presenteado pela Corte Francesa a Dom João VI e está detido no presídio da cidade mineira.
A determinação prevê a emissão de um novo atestado de pena a cumprir, já com a inclusão dos abatimentos autorizados pelo próprio ministro em julho do ano passado. Na ocasião, Moraes reconheceu a remição de 66 dias da pena — sendo 62 por atividades laborais e quatro por leitura do livro O Mulato.
Até a última atualização, a Vara de Execuções Penais não havia se manifestado sobre o pedido. O contato foi feito por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Além da revisão do cálculo, Moraes ordenou que a VEP intime a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais para comprovar a carga horária de trabalho, a frequência escolar do condenado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o número de obras efetivamente lidas durante o cumprimento da pena.
Segundo o ministro, a nova ordem foi expedida porque determinações anteriores não teriam sido integralmente atendidas. A documentação apresentada indicou que o réu trabalhou por 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025, além de ter lido quatro livros e obtido certificação do ensino fundamental após aprovação no Encceja de 2024. A defesa, no entanto, apontou inconsistências nas informações encaminhadas.
Dano a peça histórica
Antonio Cláudio Ferreira foi flagrado por câmeras de segurança destruindo um relógio do século XVII durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A peça, confeccionada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, integrava o acervo da Presidência da República e foi restaurada posteriormente com apoio do governo da Suíça.
Ele foi preso em 23 de janeiro de 2023, em Uberlândia, e transferido no dia seguinte para o sistema prisional, onde permaneceu em cela individual. De acordo com fontes do sistema penitenciário, o comportamento do detento era considerado regular, com acesso a visitas, banho de sol e atividades rotineiras.
Condenação e soltura indevida
O STF condenou o réu a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também foi imposta indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Em junho de 2025, Antonio Cláudio deixou o presídio por engano, sem uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi recapturado três dias depois, no município de Catalão (GO), após determinação do ministro relator. O episódio levou à abertura de investigação contra o juiz da VEP de Uberlândia, que alegou falha no sistema eletrônico ao acreditar que o processo estava sob sua jurisdição.
Para Moraes, há indícios de possível desobediência, já que a execução penal do condenado tramita no STF. O inquérito segue em andamento.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais afirmou que não há falta de tornozeleiras no estado e que o contrato vigente prevê vagas disponíveis para monitoramento eletrônico. Segundo a pasta, no caso específico do réu, houve previsão legal para a soltura domiciliar sem equipamento, com posterior agendamento para instalação da tornozeleira, já marcado para os próximos dias.
