O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra uma investigação para apurar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do Banco Master. A apuração deverá verificar possíveis irregularidades relacionadas à atuação de agentes públicos da autarquia.
A decisão tem como um dos pontos centrais uma denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em fevereiro de 2022. Segundo as informações consideradas por Dino, o documento apontava possíveis problemas financeiros e inconsistências contábeis envolvendo o Grupo Master e acabou sendo arquivado pela autarquia.
O ministro afirmou haver indícios que justificam a apuração de possíveis ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à CVM. A decisão também menciona a necessidade de investigar uma eventual influência de autoridades de alto escalão em processos decisórios dentro da autarquia.
De acordo com informações citadas na decisão, o alerta do FGC não tratava apenas de questões administrativas. O documento teria apontado problemas relacionados à situação financeira do grupo, às demonstrações contábeis e à utilização de recursos captados com cobertura do FGC em ativos de baixa liquidez.
A determinação ocorre após outras decisões de Dino envolvendo a estrutura de fiscalização da CVM. Na semana passada, o ministro havia determinado que o governo federal reavaliasse, em até 90 dias, as normas que regulamentam a atuação da autarquia, citando fragilidades em mecanismos de supervisão e governança.
A investigação da PF deverá esclarecer as circunstâncias do arquivamento da denúncia e verificar se houve eventual irregularidade na atuação de servidores ou interferência indevida nos procedimentos da CVM. A abertura do inquérito, por si só, não representa conclusão sobre a existência de crimes ou responsabilização dos envolvidos.
