O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos a bovinos em uma fazenda de Cassilândia, no leste do Estado. A investigação foi aberta após relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) apontarem animais em situação de extrema magreza, mortes no rebanho e possíveis falhas no manejo e na alimentação.
Segundo os documentos encaminhados ao MPMS, o problema já havia sido identificado em fiscalizações anteriores. Em 2023, a PMA constatou a redução do rebanho após a venda de aproximadamente 100 animais que apresentavam baixo peso e registrou a adoção de medidas para reforçar a alimentação dos bovinos que permaneceram na propriedade.
Nas fiscalizações realizadas posteriormente, em 2024 e 2025, a situação teria se agravado. Os policiais ambientais encontraram uma novilha agonizando por falta de alimentação, cerca de 20 bovinos em avançado estado de magreza e outros animais mortos.
A equipe também apontou que havia mais de 200 cabeças de gado concentradas em uma área de aproximadamente 23 hectares, considerada insuficiente para oferecer condições adequadas de alimentação ao rebanho.
Durante as ações de fiscalização, a PMA aplicou multa administrativa, lavrou autos de infração e determinou a apreensão de bovinos que estavam em situação mais crítica.
Investigação
Com a abertura do inquérito, a 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia deverá aprofundar a apuração e avaliar possíveis medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
Entre as providências determinadas estão a notificação do proprietário para apresentar informações e documentos sobre a propriedade, além da solicitação de dados e da verificação da existência de procedimento policial relacionado ao caso.
O MPMS também vai avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com medidas judiciais, dependendo dos resultados da investigação. A conduta apurada pode configurar, em tese, o crime de maus-tratos previsto na Lei de Crimes Ambientais.
