A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu 12 ações civis públicas (ACPs) contra produtores que causaram danos ambientais em 6,8 mil hectares de vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal. O valor cobrado, que pode chegar a R$ 76 milhões, visa a reparação das áreas degradadas e o pagamento por danos morais coletivos.
Essas ações fazem parte do programa AGU Recupera, criado em 2023 com o objetivo de atuar na recuperação de áreas impactadas e responsabilizar infratores ambientais. A AGU tem reforçado a proteção dos biomas brasileiros, em um esforço coordenado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou as infrações.
Entre os casos processados, destaca-se o ocorrido em Goiás, onde o desmatamento ilegal em área de reserva legal foi objeto de ação judicial, com a determinação de que a área fosse deixada para regeneração natural, sob pena de multa diária. A medida visa garantir a preservação da vegetação nativa e reforçar a importância do cumprimento das leis ambientais.
