A 2ª Promotoria de Justiça de Amambai instaurou um inquérito civil para investigar o desmatamento ilegal de 107,9 hectares em uma fazenda localizada no município. A supressão foi realizada sem a devida autorização ambiental, o que levou ao início da apuração por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O desmatamento foi identificado por meio de um laudo de constatação e auto de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A investigação busca esclarecer se houve violação da legislação ambiental vigente por parte do proprietário da fazenda, considerando que a prática pode configurar crime ambiental.
A infração foi identificada por meio de imagens de satélite multitemporais, que apontaram a retirada ilegal da vegetação, resultando em uma multa de mais de R$ 32 mil. O MPMS destaca que a conduta pode envolver danos a áreas de preservação permanente (APP) ou intervenção irregular em locais sujeitos a licenciamento ambiental.
O Promotor de Justiça André Luiz De Godoy Marques notificou formalmente o proprietário da fazenda para que, em até dez dias úteis, apresente documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula atualizada do imóvel e quaisquer Programas de Regularização Ambiental (PRA) ou Termos de Compromisso que tenham sido firmados. O proprietário também deverá informar se deseja resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Com esta ação, o MPMS reforça sua responsabilidade de fiscalizar e garantir a preservação do meio ambiente e a reparação dos danos causados por infrações ambientais.
Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000688-8
