O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou o prazo para a entrega da documentação necessária à manutenção das Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais. A nova data limite para o envio do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) é agora 31 de dezembro de 2025.
A decisão, anunciada por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira, 23 de agosto, oferece mais tempo para que os pescadores regularizem suas pendências referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. O REAP é essencial para comprovar a continuidade do exercício da atividade pesqueira.
O MPA ressalta que a extensão do prazo visa facilitar a conformidade dos profissionais do setor pesqueiro com as regulamentações vigentes, permitindo um período adicional para a atualização e submissão dos documentos necessários.
Para mais informações e orientações, os interessados devem acessar o site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
