A Justiça negou o pedido de anulação da quebra de sigilo telefônico do capataz que confessou o abate de duas onças-pardas, com suspeita de que outros 11 animais também foram mortos. André Campos Souza e João Ferreira Moraes foram presos em flagrante por matarem os animais na Fazenda Campo Novo, região da Serra da Alegria, em Rio Verde de Mato Grosso, a 207 km de Campo Grande. Apesar de terem sido soltos na audiência de custódia, a quebra do sigilo telefônico foi autorizada para investigar a possível existência de mandantes e o abate de mais onças.
A defesa de João Moraes acionou o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e solicitou o trancamento da investigação, incluindo a anulação da varredura nos celulares apreendidos, alegando "coação ilegal" por parte da Justiça de Rio Verde de Mato Grosso e violação de normas processuais legais. No entanto, a desembargadora Elizabete Anache negou a liminar para trancar a investigação, destacando a presença de indícios de autoria e materialidade nos supostos fatos.
O juiz Rafael Gustavo Mateucci, responsável pela 1ª Vara Cível e Criminal de Rio Verde de Mato Grosso, explicou que a quebra de sigilo dos dados telemáticos dos celulares foi autorizada devido à suspeita de existência de vídeos e imagens do abate de animais silvestres, que teriam sido filmados e postados nas redes sociais pelos próprios capatazes. Eles alegaram que agiram a mando do patrão. O magistrado enfatizou que a medida foi necessária para auxiliar a autoridade policial nas investigações, podendo revelar a prática de mais crimes ou a participação de outras pessoas no caso.
Quanto à suspeita de abate de outras 11 onças, a defesa negou as acusações, alegando que não há dados probatórios e que a Constituição Federal garante a presunção de inocência.
Os capatazes foram liberados após pagamento de fiança de R$ 13.200 (equivalente a 10 salários mínimos), sendo que eles recebiam aproximadamente R$ 1.700 líquidos para exercerem a função na fazenda. Além da fiança, cada um dos envolvidos foi autuado em R$ 1.000 pela morte das onças, sendo R$ 500 por cada animal abatido.
Os crimes investigados incluem matar espécimes da fauna silvestre, que é previsto na Lei de Crimes Ambientais e pode acarretar de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. Também está sendo investigado o porte ilegal de arma de fogo, que é regido pelo Estatuto do Desarmamento.
Agora, a defesa aguarda o julgamento do mérito pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para que sejam definidos os próximos passos do processo.
