Uma decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da ação civil pública que trata da proteção da área de amortecimento do Parque Estadual do Prosa (PEP). O objetivo da medida é permitir que as partes envolvidas, junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), encontrem uma solução consensual para o impasse.
O processo questiona a ausência de regulamentação clara para a zona de amortecimento do parque — área considerada sensível do ponto de vista ambiental e que demanda normas específicas para reduzir os impactos da expansão urbana e do crescimento imobiliário no entorno.
A suspensão, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, vale até o dia 4 de janeiro de 6 de 2026 e será acompanhada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor). A iniciativa tem como base uma audiência de conciliação realizada em 28 de julho de 2025, na qual foi firmado um entendimento parcial entre as partes.
Como parte desse acordo, a Prefeitura de Campo Grande se comprometeu a não emitir novas Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) nem conceder alvarás de construção para empreendimentos localizados na área de influência direta do parque durante o período de suspensão.
Empresas atingidas pela decisão recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), alegando prejuízos econômicos. Entre elas estão Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários LTDA, Via Veraneio Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Fadel Incorporações SPE LTDA, Abdministra LTDA e Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções LTDA. O tribunal concedeu efeito suspensivo às decisões anteriores, permitindo que essas empresas passem a integrar oficialmente o polo passivo da ação e participem das discussões.
Os empreendedores argumentam que as restrições impostas causaram perdas significativas ao setor, com impacto estimado superior a R$ 6,3 bilhões e risco para mais de 50 mil postos de trabalho, diretos e indiretos. Segundo eles, a interrupção de licenças e diretrizes compromete projetos em andamento e prejudica a segurança jurídica dos investimentos.
O caso evidencia o embate entre a necessidade de preservação ambiental de uma das áreas verdes mais importantes de Campo Grande e as pressões por expansão imobiliária. Sem regras claras para a zona de amortecimento, o Parque Estadual do Prosa permanece no centro de uma disputa que envolve desenvolvimento urbano, meio ambiente e interesses econômicos.
