O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou os índices definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS Ecológico para 2025, conforme publicado na Resolução Semadesc 074 no Diário Oficial. Ao todo, 73 municípios estão habilitados a receber os recursos, com base nos valores adicionados das operações e prestações de 2023, após análise de impugnações apresentadas por prefeitos e associações municipais.
O ICMS Ecológico, criado pela Lei Complementar Estadual nº 57/1991, é um mecanismo que distribui parte da arrecadação do ICMS aos municípios com base em critérios ambientais. Entre janeiro e novembro de 2024, o Estado repassou R$ 154,66 milhões, valor levemente inferior ao total de 2023, que foi de R$ 154,71 milhões.
A Resolução também detalha as impugnações aceitas, resultando em ajustes que somam R$ 252,27 milhões. Esses processos estão disponíveis no portal e-Fazenda, no módulo de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou a relevância do ICMS Ecológico como maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado. Ele ressaltou o trabalho técnico do Imasul na avaliação das variáveis ambientais e a importância de incentivar a preservação ambiental, com ênfase nas Unidades de Conservação e na gestão de resíduos sólidos.
Com os índices definidos, os municípios podem planejar a aplicação dos recursos em 2025. O valor do ICMS Ecológico corresponde a 5% da arrecadação total do ICMS, considerando critérios como a presença de terras indígenas homologadas, unidades de conservação cadastradas e a implementação de planos de gestão ambiental.
