O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a delegação de R$ 33 milhões do Fundo Clima Pantanal à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de outubro de 2025, estabelece que a Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), vinculada à Famasul, será a responsável pela execução do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal.
O programa, com vigência de 30 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, visa incentivar produtores rurais, comunidades tradicionais e indígenas a adotarem práticas de conservação ambiental. O montante de R$ 32.998.646,94 será destinado ao pagamento por serviços ambientais, recompensando aqueles que mantêm áreas preservadas, como matas ciliares e nascentes.
Essa medida integra a política estadual iniciada em fevereiro de 2025, quando o Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal. O fundo, criado pela Lei do Pantanal em dezembro de 2023, tem como missão fomentar a sustentabilidade, financiar programas de PSA e apoiar a conservação de ecossistemas da planície pantaneira.
No âmbito federal, a Lei nº 15.228, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de outubro de 2025, estabelece novas diretrizes para o uso, conservação e recuperação do Pantanal. A norma reforça princípios como a participação social, a transparência e o desenvolvimento sustentável, conciliando preservação ambiental com atividades econômicas que geram renda à população local.
Entre os pontos de destaque estão o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, a recuperação de áreas degradadas, o estímulo à bioeconomia e ao turismo sustentável, além da criação do selo "Pantanal Sustentável", que certifica pessoas e empresas comprometidas com boas práticas ambientais.
