O Congresso Nacional revogou nesta quinta-feira (27) uma parte significativa dos vetos feitos pelo Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, validando novamente 24 dispositivos que haviam sido barrados. As informações constam das publicações oficiais da Câmara dos Deputados.
Como foi a votação
Na Câmara dos Deputados, a derrubada recebeu mais de 260 votos — acima do mínimo de 257 exigidos para reverter um veto. No Senado, os mesmos trechos tiveram aprovação de 50 senadores, superando o quórum de 41 votos necessários.
Durante a sessão, parlamentares do PT solicitaram votação separada de 27 itens vetados. O PSOL também apresentou um destaque específico na Câmara. Esses 28 pontos destacados continuam sob análise conjunta de deputados e senadores.
O que muda com a derrubada dos vetos
Entre os trechos restituídos estão determinações relacionadas à necessidade de análise ambiental e ao processo de licenciamento previsto originalmente no PL 2159/21. A reversão foi bem recebida por setores que defendem maior rigor no controle dos impactos ambientais e na proteção dos biomas.
Por outro lado, especialistas alertam que a derrubada de alguns vetos pode flexibilizar regras consideradas sensíveis, como critérios para enquadramento de empreendimentos de impacto e regimes especiais de licenciamento, o que pode abrir margem para controvérsias futuras.
Próximas etapas da tramitação
Os 28 itens pendentes ainda serão votados pelo Congresso. A depender do resultado, o marco geral do licenciamento ambiental poderá ser ajustado novamente, mantendo em aberto o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, infraestrutura e preservação ambiental.
Posição da bancada de MS
Na votação realizada na Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a bancada federal de Mato Grosso do Sul se posicionou da seguinte forma:
Deputados que votaram a favor:
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Marcos Pollon (PL-MS)
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Beto Pereira (PSDB-MS)
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Geraldo Resende (PSDB-MS)
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Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
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Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Deputados que votaram contra:
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Camila Jara (PT-MS)
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Vander Loubet (PT-MS)
Deputado ausente:
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Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) não registrou voto.
Impacto na derrubada dos vetos
A predominância de votos favoráveis entre os parlamentares sul-mato-grossenses mostra alinhamento da bancada com a agenda de flexibilização do licenciamento ambiental, tema de forte interesse dos setores do agronegócio e da infraestrutura no estado.
Com a recente derrubada dos vetos presidenciais ao projeto, diversos pontos que simplificam ou reduzem exigências de licenciamento voltam a valer. A expectativa é que a mudança acelere procedimentos de autorização ambiental, especialmente para empreendimentos agropecuários, obras de energia e transportes.
Os parlamentares que votaram contra o projeto sustentam que a flexibilização cria brechas para fragilizar o controle ambiental e aumentar riscos de impactos negativos, especialmente em áreas sensíveis do estado, como regiões de nascente e zonas de transição entre Cerrado e Pantanal.
