O Brasil avança no enfrentamento aos incêndios florestais com a publicação de uma nova resolução que define regras para a prevenção e o controle do fogo em áreas rurais. A normativa estabelece uma série de exigências técnicas e operacionais para os proprietários de imóveis rurais, com destaque para o uso de torres de vigilância, sistemas de monitoramento com câmeras, rondas preventivas e canais de comunicação rápida com brigadas e órgãos de resposta.
As medidas são adaptadas ao porte das propriedades. Pequenas áreas deverão cumprir regras mínimas, como proibição do uso do fogo sem autorização e participação em treinamentos obrigatórios. Já médios e grandes imóveis precisarão adotar planos operacionais completos, com equipamentos de combate a incêndios, aceiros bem estruturados e integração entre vizinhos, com possibilidade de compartilhamento de veículos, aeronaves e brigadistas.
A resolução dá prazo de dois anos para a adequação dos imóveis rurais. O não cumprimento poderá gerar responsabilizações, após notificação e prazo de correção.
Prevenção com tecnologia e cooperação
Entre as principais diretrizes está o incentivo ao uso de plataformas digitais e sistemas de alerta rápido, com envio de mensagens e acionamento automático de brigadas locais, bombeiros e Defesa Civil. O objetivo é diminuir o tempo de resposta frente aos focos de incêndio e evitar que o fogo se alastre por grandes áreas.
A resolução também fortalece a cooperação entre vizinhos, promovendo o compartilhamento de recursos e conhecimentos técnicos para ações conjuntas de prevenção. A lógica é transformar o enfrentamento ao fogo em uma responsabilidade coletiva, com atuação coordenada.
Mato Grosso do Sul: exemplo nacional
Enquanto o país avança na regulamentação federal, Mato Grosso do Sul já aplica políticas inovadoras no uso controlado do fogo. O estado é pioneiro na regulamentação do Manejo Integrado do Fogo (MIF), técnica que permite queimadas autorizadas e tecnicamente monitoradas em períodos específicos, com o objetivo de reduzir a biomassa acumulada nas propriedades e evitar grandes incêndios durante a estiagem.
Nos últimos anos, o estado implementou o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, que criou estruturas como a Sala de Situação de Informações Sobre Fogo e o sistema Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas). Esse sistema utiliza geotecnologia e dados ambientais em tempo real para orientar a execução segura das queimadas autorizadas, identificando áreas críticas e períodos adequados para a prática.
Além disso, o estado revisa o processo de licenciamento do MIF, com foco em agilizar os trâmites e aumentar a adesão dos produtores rurais. O procedimento, além de prever critérios técnicos rigorosos, também passa por adaptações constantes a partir do diálogo com entidades do setor produtivo e especialistas em meio ambiente.
Resultados concretos
As ações implementadas em Mato Grosso do Sul já apresentam resultados expressivos. Em 2025, o estado registrou uma redução histórica de quase 99% na área queimada, comparado ao ano anterior. O uso autorizado e técnico do fogo em pequenas áreas, especialmente na região do Pantanal, contribuiu significativamente para o controle da biomassa seca, um dos principais combustíveis dos grandes incêndios.
Para representantes do setor produtivo, a regulamentação traz segurança jurídica, preservação ambiental e valorização do manejo tradicional adaptado às exigências atuais. O uso estratégico do fogo é visto como uma ferramenta eficaz de prevenção e conservação ambiental, desde que feito com responsabilidade e monitoramento técnico.
Caminho para o futuro
A unificação das ações entre governos federal, estaduais, produtores rurais e sociedade civil marca um novo momento na política ambiental brasileira. A adoção de medidas preventivas e o uso consciente do fogo indicam um avanço na gestão dos recursos naturais, reforçando a importância da ciência, tecnologia e articulação interinstitucional para proteger os biomas do país.
A expectativa é que a experiência bem-sucedida de Mato Grosso do Sul inspire outros estados a adotarem o manejo integrado do fogo, promovendo uma cultura de prevenção ativa, responsabilidade compartilhada e sustentabilidade no campo.
