O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deve ampliar sua estrutura com a criação de 302 cargos comissionados para atuação direta no suporte a magistrados. A medida foi autorizada por meio de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (31 de março) e agora aguarda sanção do governo estadual.
A proposta prevê a contratação sem concurso público, já que os cargos são de livre nomeação, com foco no reforço das equipes que auxiliam juízes e desembargadores em todo o Estado.
Novos cargos e salários
Entre as funções criadas estão vagas para assessor de desembargador, assessor jurídico de juiz em diferentes entrâncias e assessor jurídico-administrativo. A distribuição contempla 50 cargos para desembargadores, 150 para juízes, além de outras posições voltadas a diferentes níveis da magistratura.
Os salários variam conforme a função exercida. Dados do portal da transparência indicam que um assessor de desembargador pode receber até R$ 34.265,37. Já o assessor jurídico-administrativo tem remuneração de R$ 28.591,50, enquanto assessores jurídicos de juízes recebem cerca de R$ 23.103,66, dependendo do tempo de serviço.
Justificativa: aumento da demanda
Segundo o Tribunal de Justiça, a ampliação do quadro é necessária para acompanhar o crescimento no volume de processos. Apenas em 2024, o Judiciário estadual registrou mais de 403 mil novas ações, além de milhões de movimentações ao longo do ano. Atualmente, cerca de 773 mil processos tramitam na primeira instância.
A expectativa é que os novos profissionais atuem diretamente na elaboração de decisões, análise de processos e apoio administrativo, beneficiando aproximadamente 230 magistrados em atividade.
Nomeações e debate
Apesar da autorização, as contratações não devem ocorrer de forma imediata. O projeto prevê que o preenchimento das vagas seja gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e as necessidades do Judiciário.
Por se tratarem de cargos comissionados, as nomeações serão feitas sem concurso público, o que costuma gerar discussões sobre critérios de escolha e transparência no serviço público.
Com a aprovação legislativa, o texto segue agora para análise e possível sanção do Executivo estadual.
