Em sessão realizada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por entidades sindicais que contestavam um acórdão do ano passado. A decisão anterior estabeleceu uma série de medidas para combater fraudes nos descontos aplicados aos aposentados e pensionistas.
A sessão gerou discussões acaloradas entre os ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, responsável pelo relatório do caso. Rodrigues questionou as razões pelas quais o processo foi retirado da pauta por seis vezes ao longo dos últimos meses, pedindo mais transparência sobre as tratativas realizadas durante esse período.
Apesar da negativa dos recursos, a Corte reafirmou as determinações em relação ao INSS, que devem ser implementadas para garantir maior segurança e evitar abusos nos descontos. Entre as exigências está a adoção de tecnologia de assinatura eletrônica avançada e biometria para autorizar novos descontos, além de um bloqueio automático para todos os descontos, como empréstimos consignados ou mensalidades associativas.
O TCU já havia identificado, no início de 2024, que nem todos os descontos eram devidamente autorizados pelos beneficiários.
