O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou, nesta terça-feira (16), uma fiscalização ordenada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família de Campo Grande, com o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento prestado à população e contribuir para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. A ação ocorre de forma simultânea em todas as 74 unidades da Capital e se estende por três dias, configurando um procedimento inédito no município.
A iniciativa dá sequência ao trabalho já realizado pelo Tribunal em cidades do interior do Estado durante a segunda etapa da Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde. Nessa fase inicial, foram vistoriadas unidades em Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso, sob a relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.
Responsável pela jurisdição das unidades fiscalizadas, o conselheiro ressaltou que a atuação do Tribunal na área da saúde segue critérios técnicos e se baseia em dados objetivos sobre as principais demandas da população. Segundo ele, a fiscalização tem como finalidade avaliar de forma abrangente as condições da saúde pública nos municípios, considerando estrutura, funcionamento dos serviços e desafios enfrentados diariamente pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa não é uma ação política, é uma ação técnica do Tribunal de Contas. Estamos nas unidades de saúde pública e vendo a saúde pública em geral. Eu iniciei pelos meus municípios da região norte, que vem de Coxim até Campo Grande, e vamos fazer todas as unidades que se referem à saúde pública”, afirmou o conselheiro.
Porta de entrada do SUS
O TCE-MS destaca que a Atenção Primária à Saúde representa o principal acesso da população ao SUS, concentrando a maior parte dos atendimentos, além de desempenhar papel central na prevenção de doenças, no acompanhamento contínuo de pacientes e na organização dos encaminhamentos para serviços de maior complexidade.
De acordo com o coordenador da fiscalização e chefe da divisão da saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza, esse nível de atendimento responde por cerca de 80% das demandas de saúde. “A Atenção Primária é responsável por cerca de 80% das demandas de saúde e representa o primeiro contato da população com o SUS. Por isso, focar esse nível de atendimento é uma estratégia que gera impacto direto no dia a dia das pessoas e permite soluções mais rápidas e eficazes”, destacou.
Como funciona a fiscalização
A vistoria é conduzida por auditores de controle externo do Tribunal, que percorrem todas as Unidades Básicas de Saúde da Capital, distribuídas pelas regiões Segredo, Imbirussu, Lagoa, Centro, Prosa, Bandeira e Anhanduizinho. Durante as visitas, são realizadas inspeções físicas, registros fotográficos, análise de documentos, entrevistas com servidores e aplicação de questionários técnicos padronizados.
Entre os aspectos avaliados estão as condições de infraestrutura, higiene e conservação dos prédios, funcionamento dos serviços, disponibilidade de profissionais, oferta de medicamentos, equipamentos, vacinação, atendimento à gestante, acessibilidade e capacidade de resolução das demandas apresentadas pelos usuários do SUS.
A dona de casa Maria Thereza Sena Ribeiro, que estava em uma das unidades no momento da fiscalização, avaliou positivamente a iniciativa. “Faltam medicamentos, as unidades estão lotadas e a estrutura física, em muitos casos, é precária. Por isso, essa fiscalização é fundamental para identificar os problemas e contribuir para a melhoria do atendimento à população”, relatou.
Base para correções
As informações coletadas durante a fiscalização em Campo Grande servirão de base para a elaboração de um diagnóstico situacional detalhado das unidades visitadas. O levantamento deve orientar gestores municipais na definição de medidas corretivas, planos de ação e no acompanhamento permanente das melhorias sugeridas.
O TCE-MS reforça que, além de identificar falhas, a fiscalização tem caráter preventivo e orientador, com o objetivo de qualificar a gestão pública e assegurar um serviço de saúde mais eficiente, acessível e alinhado às necessidades da população da Capital.
