O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira,28, a suspensão de todos os processos relacionados à chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até que seja concluída a análise de um recurso contra a decisão. O julgamento dos embargos de declaração está agendado para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto.
A medida foi atendida após um pedido do INSS, que alegou a necessidade de prudência em relação aos processos que envolvem a revisão da aposentadoria. Segundo o ministro Moraes, a suspensão é justificada devido ao grande volume de casos tramitando, com algumas decisões já determinando o pagamento de recursos.
A "revisão da vida toda" se refere ao mecanismo que possibilita considerar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. A decisão do plenário do STF, tomada no ano passado, considerou esse mecanismo constitucional, permitindo que parte dos aposentados tenha seus rendimentos aumentados com a inclusão dessas contribuições.
Entretanto, em maio deste ano, o INSS apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão do STF. Nesse recurso, o instituto solicitou a suspensão dos processos relativos à "revisão da vida toda" até a decisão definitiva sobre o tema. O pedido foi acolhido pelo ministro Moraes, o que resultou na suspensão dos processos até que sejam analisados os embargos de declaração.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou em relação ao pedido do INSS, destacando que o grande volume de pessoas que podem pleitear a revisão torna necessária a correta delimitação do sentido e alcance da tese firmada pelo STF. Essa integração do julgamento dos embargos de declaração será fundamental para uma decisão definitiva sobre o tema.
A suspensão temporária dos processos visa garantir maior segurança jurídica e evitar decisões conflitantes ou precipitadas. A expectativa é de que, após a análise dos embargos de declaração em agosto, seja possível uma definição mais clara e precisa sobre a aplicação da "revisão da vida toda", beneficiando os aposentados que tenham direito a essa correção nos cálculos de suas aposentadorias.
