O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu novamente negar o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele seguirá custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, na capital federal.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a unidade prisional dispõe de atendimento médico 24 horas, suporte de emergência e acesso à equipe médica particular do ex-presidente, condições consideradas suficientes para garantir o acompanhamento do quadro clínico.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, também foi contrário à concessão do benefício. Segundo a manifestação, a prisão domiciliar só é indicada quando o tratamento indispensável não pode ser realizado no local de custódia.
Laudo da Polícia Federal apontou que Bolsonaro apresenta múltiplas patologias, mas com controle clínico e medicamentoso. A perícia indicou ajustes estruturais na unidade, sem recomendar a transferência para casa.
A defesa sustenta que o ex-presidente enfrenta condição de saúde grave e progressiva, mas o entendimento do STF foi de que, no momento, não há justificativa legal para alterar o regime de prisão.
