A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento de Waldir Neves Barbosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O conselheiro está afastado desde 8 de dezembro de 2022, sob suspeita de envolvimento em crimes de peculato e fraude à licitação, no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, liderada pela Polícia Federal. Além do afastamento, Waldir Neves continuará utilizando tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
A decisão mais recente, publicada na última sexta-feira, é resultado do julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa de Neves. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Esta é a terceira negativa de habeas corpus em favor do conselheiro.
Em sua decisão, Moraes esclareceu que o julgamento virtual, iniciado em 13 de setembro e concluído no dia 20, não prejudica o direito à ampla defesa, conforme previsto no Regimento Interno do STF. O ministro destacou que os embargos de declaração só são cabíveis em casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, o que, segundo ele, não se aplica ao caso de Waldir Neves.
A defesa do conselheiro argumentou que as medidas cautelares são desnecessárias e pediu a revogação do afastamento e das obrigações do uso da tornozeleira eletrônica. No entanto, Moraes frisou que a gravidade das acusações, relacionadas com a actividade que Neves exerceu, justifica a manutenção das medidas impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Terceirização de Ouro investiga supostos desvios e irregularidades em licitações durante o período em que Waldir Neves presidiu o TCE-MS. Apesar das tentativas de defesa de reverter as decisões judiciais, o STF reforçou que as medidas cautelares seguem devidamente fundamentadas e verificadas às diretrizes legais.
Com essa decisão, Waldir Neves permanece afastado da carga no TCE-MS, e a investigação sobre os supostos crimes segue em andamento.
