O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, ao cargo. A decisão, publicada na última quinta-feira (5), também revoga o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas ao magistrado, afastado desde outubro sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
Sérgio Fernandes Martins e outros quatro desembargadores foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, Zanin argumentou que as investigações não apresentaram elementos suficientes para justificar a manutenção do afastamento. Segundo o ministro, não há provas de que o magistrado tenha praticado as condutas investigadas ou realizado movimentações financeiras suspeitas relacionadas ao caso.
A decisão também menciona explicações fornecidas pela defesa de Martins, que apresentou documentos para justificar transações financeiras apontadas pela Polícia Federal. Entre os argumentos estão valores recebidos como doação de seu pai, utilizados para a compra de veículos e na movimentação de gado, todos declarados à Receita Federal.
Zanin destacou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não identificou transações suspeitas envolvendo o desembargador, o que reforça a ausência de elementos para manter o afastamento.
A defesa de Sérgio Fernandes Martins informou que não se pronunciará sobre o caso, pois o processo tramita em segredo de justiça. A Polícia Federal não comentou a decisão até o fechamento desta matéria.
O que diz o TJMS
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disse que Sérgio Fernandes Martins retorna ao cargo até o final de seu mandato. Confira a íntegra:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunica que, no âmbito do Inquérito n.º 4982, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública. Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato. ( Com inf do G1)
