O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 7 votos a 4, ampliar a aplicação do foro privilegiado para autoridades investigadas, garantindo que investigações relacionadas a crimes cometidos durante o exercício do cargo permaneçam no tribunal mesmo após o término do mandato. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (11) e altera a regra anterior, que restringia o foro ao período em que o político estava no cargo.
A decisão define que, mesmo após o afastamento do cargo, a competência para julgar crimes relacionados às funções públicas seguirá sendo do STF. Antes, casos que envolviam crimes sem relação com o exercício do cargo eram enviados para a primeira instância, enquanto os que envolviam a função eram julgados no STF, mas apenas durante o mandato.
O julgamento, que havia sido suspenso em setembro do ano passado, foi retomado com o voto favorável da maioria dos ministros, incluindo o relator Gilmar Mendes. Ele defendeu a mudança argumentando que, sob a regra anterior, políticos poderiam manipular o processo judicial ao renunciar ou não se reeleger, transferindo os casos para tribunais considerados mais favoráveis à defesa.
O ministro Flávio Dino, que acompanhou Mendes, complementou que a nova interpretação deve ser mantida independentemente da investidura em outro cargo público, reforçando a permanência do foro privilegiado.
Com essa alteração, investigações em andamento, como as do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e da ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), continuarão sendo conduzidas pelo STF, independentemente de os envolvidos ainda estarem no cargo.
