O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) a criação de um código de ética e conduta para os ministros da Corte, em uma tentativa de conter o desgaste institucional e responder às cobranças por mais transparência no Judiciário. O anúncio foi feito durante a abertura do ano Judiciário de 2026.
Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, que deve estabelecer limites claros para a atuação dos magistrados, tanto no exercício da função quanto fora do tribunal. A iniciativa ocorre em meio a críticas públicas, tensões internas e questionamentos sobre a conduta de integrantes do STF.
O debate sobre a necessidade de regras formais ganhou força após episódios que expuseram fragilidades na imagem da Corte e ampliaram a pressão da sociedade por padrões éticos mais rígidos. Nos bastidores, ministros divergem sobre o alcance do código e resistem à criação de normas que possam restringir comportamentos fora do ambiente institucional.
Em seu discurso, Fachin defendeu que o Supremo assuma um processo de autocorreção e afirmou que a legitimidade do tribunal depende da confiança da população. Segundo ele, a adoção de regras claras de conduta é essencial para fortalecer o Estado Democrático de Direito e garantir segurança jurídica.
A escolha de Cármen Lúcia para a relatoria é vista como um movimento estratégico. À frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra tem adotado discurso rigoroso sobre ética, transparência e imparcialidade, especialmente em ano eleitoral, e deve conduzir o texto em meio a disputas internas.
Com o código de conduta colocado como prioridade da gestão, Fachin sinaliza que o STF busca conter danos à sua imagem, reforçar a disciplina interna e restabelecer a confiança pública em um momento de forte escrutínio sobre o papel da Corte.
Declaração da Relatora
Relatora do código de conduta do STF, ministra afirma que qualquer sinal de parcialidade compromete a confiança da sociedade, especialmente em ano eleitoral
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora da proposta de Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma postura “rigorosa e intransigente” da magistratura diante de qualquer desvio ético. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos da Justiça Eleitoral, em meio a um cenário de cobranças por mais transparência e credibilidade no Judiciário.
A fala ocorre no mesmo dia em que Cármen foi anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin, como responsável por relatar o código que deverá estabelecer parâmetros claros de conduta para os ministros da Corte. O debate ganhou força após críticas públicas e questionamentos sobre a atuação de integrantes do Supremo em investigações sensíveis, como o caso envolvendo o Banco Master.
Em um discurso firme, a ministra ressaltou que juízes não podem atuar orientados por interesses específicos das partes. Segundo ela, o compromisso do Judiciário deve ser exclusivamente com a legalidade e com a Constituição. Para Cármen Lúcia, a imparcialidade não é apenas um dever jurídico, mas um requisito essencial para a legitimidade das decisões.
A ministra destacou que, em ano eleitoral, o nível de exigência ética sobre a atuação da magistratura é ainda maior. Ela afirmou que a confiança da sociedade nas instituições depende da clareza, da transparência e da previsibilidade das decisões judiciais, especialmente no âmbito eleitoral.
Cármen também alertou para os efeitos da desconfiança sobre o funcionamento do Estado. De acordo com a ministra, a perda de credibilidade do Judiciário gera instabilidade não apenas jurídica, mas também política, social e econômica, afetando diretamente o processo democrático.
Ao reforçar o papel do código de conduta, a ministra afirmou que desvios éticos não podem ser relativizados. Para ela, práticas que afrontam esses princípios são inconstitucionais e injustas com a cidadania. Cármen Lúcia concluiu defendendo que decisões judiciais precisam ser compreensíveis para a população, de forma que a sociedade saiba o que está sendo decidido, por quais razões e com base em quais fundamentos legais.
