O Senado aprovou o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de fomentar a abertura de matrículas integrais nas escolas de educação básica. O programa permitirá que a União financie a expansão dessas matrículas por meio de transferências para estados e municípios. O programa tem como meta inicial criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos, com um aporte financeiro estimado em cerca de R$ 2 bilhões para 2023 e 2024.
De acordo com as regras estabelecidas no programa, serão consideradas matrículas integrais aquelas em que os estudantes permanecerem na escola ou envolvidos em atividades escolares por no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 serão contabilizadas para participação no programa. O projeto determina que todas as matrículas pactuadas sejam registradas no Censo Escolar, que será utilizado como referência para prestação de contas.
Além do apoio financeiro, o programa também prevê assistência técnica do governo federal às redes de ensino, com o intuito de incentivar a criação de novas matrículas integrais, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio, e a conversão de matrículas parciais em integrais. As alterações na concessão de bolsas para cursos de formação de professores da educação básica, permitindo que docentes participem de projetos de pesquisa e desenvolvimento de metodologias educacionais, tanto na formação inicial como na continuada também estão previstas na proposta. Atualmente, essas bolsas são concedidas apenas a professores com experiência no magistério superior.
Em outra deliberação, o Senado aprovou um projeto proveniente da Câmara dos Deputados que estabelece a implantação de um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, conforme o PL 1.372/2022, será criado pelo Poder Executivo em conjunto com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto agora segue para sanção
O texto agora aguarda sanção presidencial..