Deputados e senadores entraram em recesso parlamentar, o que, na prática, significa uma folga das funções em Brasília. Oficialmente, a paralisação dos trabalhos começaria nesta terça-feira (18), mas como não houve análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares se afastaram das atividades informalmente.
A cada ano, a Constituição prevê um período de trabalho para o Congresso Nacional, que vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Isso significa que, com exceção dessas datas, os parlamentares estão em recesso.
Para entender: o recesso parlamentar representa um período no qual não há sessões para análise de projetos. Com a paralisação, deputados e senadores podem ficar em suas bases eleitorais. Há, contudo, uma exigência para que esse recesso seja formalizado. Senado e Câmara precisam votar, em uma sessão conjunta, o projeto da LDO, enviado pelo governo como guia para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
Qual é a regra? A Constituição estabelece que, anualmente, o Congresso se reunirá entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro. Também prevê que a sessão legislativa — equivalente a um ano de trabalho no Congresso — "não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias [LDO]". Apesar disso, é comum que os parlamentares não cheguem a um acordo sobre a LDO antes do dia 18 de julho.
O que é recesso informal? Como não houve votação da LDO, deputados e senadores entraram no chamado recesso informal — período em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidem não convocar sessões. No caso da Câmara, o recesso foi ainda mais antecipado, já que a última sessão plenária aconteceu no último dia 7 — data em que os deputados concluíram a votação da reforma tributária e do projeto que favorece o governo em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Qual a diferença entre recesso informal e oficial? Há uma diferença fundamental entre o recesso oficial — previsto na Constituição — e o recesso informal. Quando não há formalização desta folga parlamentar, os prazos regimentais de propostas que tramitam no Congresso continuam a correr. Por exemplo, as medidas provisórias, utilizadas pelo governo para elaborar leis, têm validade de 120 dias e precisam ser aprovadas pelo Congresso neste período. Quando o recesso é oficial, esta contagem é interrompida durante o período no qual os trabalhos estarão paralisados (de 18 a 31 de julho).
Como pode afetar o governo? O recesso informal, portanto, traz uma desvantagem para o Executivo: os prazos das MPs continuam a correr, mesmo em um momento no qual os parlamentares não votarão as propostas. Na prática, o governo terá menos tempo para negociar projetos de seu interesse. Como Câmara e Senado ainda divergem sobre o modelo de tramitação das medidas provisórias, o prazo encurtado de negociações pode dificultar a articulação de MPs que ainda não avançaram no Congresso — como a que amplia a faixa de isenção do imposto de renda, por exemplo.
Nesse contexto, o recesso informal do Congresso Nacional gera um impacto significativo, afetando os prazos e a dinâmica das discussões legislativas. O governo precisará encontrar maneiras de lidar com essa situação e buscar soluções para avançar em suas propostas mesmo durante esse período de folga não oficial dos parlamentares.( com inf do G1)
