A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, trazendo detalhes sobre o início do prazo, a restituição e possíveis mudanças nas faixas de isenção. O prazo para envio das declarações deve começar em 17 de março e se estender até 30 de maio. A expectativa é de que o programa para preenchimento da declaração esteja disponível poucos dias antes do início do período de entrega.
Este ano, os contribuintes terão até 30 de maio para entregar suas declarações. O calendário de pagamento das restituições também foi divulgado, com a previsão de que o primeiro lote de restituições seja liberado no último dia do prazo de entrega, seguido por mais quatro lotes nos meses seguintes.
Entre as novidades, a Receita informou que a prioridade para a restituição será dada a idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida. A tabela de isenção do Imposto de Renda ainda não foi alterada, mas há discussões para aumentar a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 3.036, mantendo o benefício para quem recebe até dois salários mínimos.
Além disso, a Receita Federal esclareceu que a obrigatoriedade de declarar será para quem recebeu mais de R$ 33.704 em 2024, um aumento de 10% em relação ao ano passado. A lista de documentos necessários também foi atualizada e inclui informes de rendimentos, documentos de bens e direitos, além de comprovantes de despesas médicas e com educação.
O Fisco destacou que aqueles que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, tendem a figurar nos primeiros lotes da restituição. O foco está em garantir que o processo de entrega seja mais rápido e eficiente, beneficiando principalmente aqueles que declararem corretamente e no início do prazo.
Essas mudanças têm como objetivo facilitar a entrega da declaração, além de garantir que os pagamentos de restituição sejam realizados de forma mais ágil e sem contratempos.