Profissionais da enfermagem reivindicam apoio urgente da Assembleia Legislativa, para interlocução com Governo a respeito do piso salarial da categoria. Mobilizados, a classe que lotou ontem (27) o auditório da Casa de leis, culminou na suspensão da sessão ordinária dos parlamentares para protestarem pacificamente sobre o PL enviado pelo Executivo ao Legislativo estadual. A proposta, de acordo com os profissionais de saúde, interfere no pagamento, pois a intenção é somar salário e adicional, não implantação no salário-base.
“O que queremos é abrir um diálogo com o Executivo, por meio de uma Comissão com a participação dos 24 deputados, para debater a aplicação de projeto sobre o nosso piso salarial”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social em Mato Grosso do Sul (Sintss-MS), Ricardo Bueno.
Uma reunião com o governo do Estado junto com alguns deputados e representantes da saúde já havia ocorrido no início da semana. O sindicalista descreveu “Participamos de reunião sobre o termo que retiraram do projeto de piso salarial, em que era somado ao vencimento o nosso adicional de função acontecia por dedicação exclusiva, ficando então a compreensão pelo texto, que seria só a soma de subsídios. Isso é inadmissível. Temos a promessa que será feita a supressão do artigo”, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Gerson Claro (PP) pontuou a importância de a Casa ser a caixa de ressonância da voz do povo. “Queremos registrar que esta Casa de Leis demonstrou sempre que recebe as demandas. Aqui é a Casa da democracia onde encaminha os pleitos com responsabilidade, e não faltará ao pleito dessa categoria tão importante para Mato Grosso do Sul”, disse
A deputada Mara Caseiro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), falou sobre a reunião na governadoria. “A emenda supressiva já foi enviada junto com o projeto novamente para nós, e será feita novamente a inclusão da dedicação exclusiva ao parágrafo 1º, do artigo 45. Isto está resolvido. Quanto à formação da comissão, é necessária, e proponho a participação de dois deputados da Comissão de Saúde. Também vou participar”, registrou
O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR, é o relator da matéria. Segundo o parlamentar, a alteração do texto foi definida na segunda-feira (27). O parecer foi devolvido hoje (28) na reunião da CCJR, para votação e acatada pela maioria dos membos, com a incorporação de emenda supressiva parcial, seguindo para a tramitação regularmente na Casa de leis. Na sessão ordinária, agora será designada uma Comissão, que é definida pelo presidente da Casa.
Emenda - A emenda supressiva parcial adicionada à proposta regulamenta o artigo sobre o adicional da função gratificada é resultado da interlocução dos deputados estaduais da ALEMS.
Os textos que serão atualizados da matéria são originados nas Leis 4.455, de 2013, 4.494, de 2014, incluindo a possibilidade dos servidores das carreiras Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, Gestão de Ações de Defesa do Consumidor e de Gestão de Ações Sociais e Gestão do Trabalho, remunerados por subsídio, receber verba indenizatória em decorrência do trabalho além da carga horária do cargo, prevista no inciso II, do artigo 84, da Lei 1.102/1990.
Paralisação - O piso salarial é uma luta antiga dos enfermeiros de todo o País. Está marcada para acontecer amanhã (29) uma paralisação nacional dos profissionais da enfermagem. Em Campo Grande, a concentração está confirmada para acontecer a partir das 8h, na Praça do Rádio.
Brasília – A mobilização dos profissionais de enfermagem não acontece somente em Mato Grosso do Sul. Em março deste ano, representantes da categoria de todo o país foram à Brasília para pedir ao governo federal que fosse publicada uma medida provisória para o pagamento do piso salarial. O texto regulamenta o repasse dos recursos.
Segundo os representantes das entidades, a medida provisória iria resolver o impasse criado a partir da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o pagamento. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei para que as autoridades avaliassem o impacto do piso e as fontes de custeio.
No último dia (23), foi retomado pelo Supremo o julgamento da ação sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A lei criou o piso de R$ 4.750 para enfermeiros. O valor serve de referência para os salários dos técnicos, auxiliares e parteiras.
Em maio, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Agora, os demais ministros da Corte julgam se referendam à decisão de Barroso. A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise vai até 30 de junho. (Com informações da Ag.Brasil)
