A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a recomposição escalonada do salário-base dos servidores enquadrados na terceira classe das carreiras da área da saúde. De acordo com o Executivo, o texto foi elaborado após rodadas de negociação com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais) e teve aval da categoria em assembleia interna.
O projeto estabelece quatro reajustes progressivos no vencimento-base. Caso a proposta seja aprovada, os profissionais da terceira classe terão acréscimo de R$ 150 a partir de novembro de 2025. Em novembro de 2026, o aumento será de mais R$ 200, seguido por novo reajuste de R$ 200 em novembro de 2027 e outro de R$ 200 em abril de 2028. Todos os valores serão incorporados de forma definitiva ao salário.
Conforme a Lei Complementar nº 381/2020, a terceira classe corresponde ao nível inicial da carreira dos profissionais em serviços de saúde e contempla servidores com graduação na área específica exigida para o cargo. Entre as funções inseridas nessa categoria estão assistente social, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo e terapeuta ocupacional, desde que tenham ingressado antes de obter títulos como especialização, residência, mestrado ou doutorado, que permitem progressão para classes superiores.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a prefeitura afirma que a proposta foi construída em conjunto com representantes do Sisem e atende aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitando a capacidade financeira do município.
O texto também prevê uma redução no valor do auxílio-alimentação como forma de compensar o impacto financeiro provocado pelos reajustes no salário-base. Entretanto, o projeto não informa qual será o percentual ou o novo valor do benefício após a alteração.
Segundo o Executivo, a readequação entre vencimento e benefício foi definida a partir de estudos técnicos sobre a capacidade do município em absorver os efeitos dos índices propostos ao longo do período estabelecido no projeto.
