A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) pretende se reunir com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a criação de um código de ética voltado aos ministros da Corte. A iniciativa ocorre após o envio, em janeiro, de uma proposta formal elaborada pela entidade e encaminhada ao tribunal.
Segundo o presidente da OAB paulista, Leonardo Sica, a intenção é dialogar diretamente com a ministra, que foi designada relatora do tema. “Vamos marcar uma audiência com a ministra Cármen Lúcia e nos surpreendemos positivamente que este assunto tenha sido tema na sessão de abertura [do ano do Judiciário, nesta segunda-feira]”, afirmou Sica em entrevista à GloboNews.
Proposta em debate no Supremo
A discussão sobre um código de conduta para o STF foi levantada inicialmente pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ainda em dezembro, antes do recesso. Na abertura do ano do Judiciário, na última segunda-feira (2), Fachin anunciou oficialmente Cármen Lúcia como relatora da proposta.
Paralelamente, no fim de janeiro, em meio às repercussões do chamado caso Master, relatado pelo ministro Dias Toffoli, a OAB-SP encaminhou ao Supremo um texto próprio sobre o tema. A proposta recebeu posteriormente o apoio de cerca de 50 organizações não governamentais.
Entre os pontos sugeridos pela entidade está o impedimento de ministros em julgamentos que envolvam parentes até o terceiro grau, pessoas classificadas como “amigo íntimo” do magistrado ou situações que afetem interesses próprios, de familiares ou de amigos. Também está prevista a vedação à atuação em processos dos quais o ministro tenha participado antes de assumir vaga no STF.
O texto da OAB-SP ainda propõe a divulgação de agendas atualizadas dos ministros no site do tribunal; autoriza a participação em eventos acadêmicos e jurídicos “desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal”; estabelece que ministros “não devem se manifestar sobre questões político partidárias”; prioriza a participação presencial nas sessões, restringindo o formato remoto a “casos excepcionais”; e prevê uma quarentena de três anos para o exercício da advocacia após a saída do cargo.
Para Leonardo Sica, o conteúdo apresentado não pretende ser definitivo. “É um texto totalmente aberto. O que não se aceita é a interdição do debate”, afirmou.
Fachin defende autocorreção institucional
Durante a sessão solene que marcou a abertura do ano judiciário, Edson Fachin destacou que o momento exige reflexão interna por parte das instituições. Em seu discurso, o presidente do STF afirmou que o tribunal vive um período de “ponderações e autocorreção” e reafirmou o compromisso de sua gestão com a elaboração de um código de ética.
Fachin também ressaltou a atuação do Supremo em momentos considerados críticos, como a defesa do processo eleitoral. Segundo ele, a Corte “atuou para impedir erosões constitucionais” e o país demonstrou maturidade democrática ao preservar eleições “sem ruptura e com respeito à Constituição”.
“Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, declarou o ministro.
