A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que as operadoras de telefonia criem um canal exclusivo de atendimento para bloqueio imediato de números usados em golpes que se passam por advogados. A decisão, concedida em ação civil pública movida pela OAB-MS, obriga as empresas a cancelar as linhas em até 24 horas após serem notificadas, sob pena de multa.
Em entrevista ao Pix News, o presidente da Ordem, Bitto Pereira, explicou que a medida busca conter o chamado golpe do falso advogado, prática em que criminosos utilizam foto, nome e até voz clonada de profissionais para enganar clientes e solicitar transferências bancárias.
“A OAB entrou com a ação representando os 19 mil advogados e advogadas de Mato Grosso do Sul. A Justiça deferiu a tutela de urgência para que, uma vez intimadas, as operadoras tenham 24 horas para instalar um canal de atendimento específico via OAB e bloquear a linha denunciada”, detalhou Pereira.
Segundo Bitto, a decisão estabelece um fluxo inédito: o advogado vítima comunicará o golpe à OAB, que encaminhará o número suspeito às operadoras e informará à Justiça o cumprimento da ordem.
“Antes, a gente recebia as denúncias e as encaminhava à Secretaria de Segurança Pública para apuração criminal. Agora, o foco é bloquear a linha, o que as operadoras não faziam. Se você tentar cancelar uma linha fraudulenta ligando no 0800, vai ficar horas no telefone sem sucesso. Agora elas têm que agir por determinação judicial”, afirmou o presidente.
Canal específico e novas frentes
O novo canal da OAB-MS, que já vinha sendo usado para outras finalidades, será adaptado exclusivamente para denúncias do golpe. O advogado deverá enviar o número suspeito e um print da conversa, e a OAB-MS ficará responsável por formalizar o pedido de bloqueio junto as operadoras.
Bitto Pereira destacou que a decisão marca um avanço no enfrentamento a crimes digitais e deve inspirar novas medidas em outras frentes.
“Sem telefone, o golpe não acontece. O primeiro passo é bloquear a linha, depois vêm as medidas subsequentes. É um grande passo nessa luta contra os falsários”, reforçou.
O presidente destaca que esta é a primeira medida judicial dessa natureza em Mato Grosso do Sul voltada especificamente ao golpe do falso advogado no Estado.
Audiência com big techs
Além das operadoras, a ação também envolve as chamadas big techs, como a Meta (controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram), plataformas frequentemente usadas pelos golpistas.
“O juiz marcou para o dia 11 de novembro uma audiência que vai tratar justamente dessa parte das redes sociais. A Meta foi convocada para participar e discutir as providências que serão adotadas nesse sentido”, adiantou Bitto.
Próximos passos
A OAB-MS também estuda dialogar com instituições financeiras, já que muitos prejuízos ocorrem por meio de transferências e empréstimos feitos após o contato com os golpistas.
“Nosso foco inicial é interromper o golpe na origem, que é o telefone. Depois disso, vamos buscar medidas complementares, inclusive em relação aos bancos”, explicou o presidente.
Para Bitto Pereira, a decisão representa uma vitória coletiva da advocacia sul-mato-grossense e um exemplo de como a Justiça pode agir de forma prática para coibir crimes digitais.
“É uma conquista importante para proteger advogados e cidadãos. Essa luta será permanente, mas cada passo como esse representa mais segurança para todos”, concluiu.
Canais de denúncia e verificação
Profissionais e cidadãos que identificarem o uso indevido de nome, foto ou dados de advogados podem registrar a ocorrência diretamente no site da seccional:
https://oabms.org.br/denuncia-falso-advogado
Plataforma ConfirmADV (OAB Nacional)
Ferramenta lançada pelo Conselho Federal da OAB que permite verificar, em tempo real, se o advogado com quem o cidadão está em contato está regularmente inscrito.
Acesse: https://confirmadv.oab.org.br
Basta inserir o número da inscrição, o estado e o e-mail informado pelo suposto advogado. Um alerta é enviado ao profissional, que confirma ou não a autenticidade.
Canal nacional de fiscalização
Vítimas que já realizaram pagamentos indevidos ou receberam pedidos suspeitos podem denunciar também pelo site:
https://fiscalizacao.oab.org.br
