A partir de 1º de janeiro de 2025, diversas mudanças entram em vigor no Brasil, impactando áreas como economia, benefícios sociais e regulamentações de mercado. Entre as principais alterações, destacam-se o novo valor do salário mínimo, a regulamentação das apostas de quota fixa (conhecidas como "bets") e novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Orçamento 'provisório'
O governo inicia o ano sem um Orçamento aprovado, o que limita a execução de despesas não obrigatórias até que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permita o pagamento de despesas essenciais, como saúde, educação e aposentadorias, outros gastos serão restritos.
Novo Salário Mínimo
O salário mínimo passa a ser de R$ 1.518, com aumento de 7,5% em relação ao valor anterior. Esse reajuste reflete um aumento real, acima da inflação, que também se aplicará a benefícios atrelados ao salário mínimo, como o seguro-desemprego e o BPC.
Regulamentação das apostas
A partir de 2025, as apostas de quota fixa, as "bets", passarão a operar com novas regras, incluindo a exigência de que as empresas estejam sediadas no Brasil para facilitar a fiscalização. A legislação também impõe restrições à publicidade e exige alertas sobre os riscos envolvidos, além de proibir promoções voltadas para menores de idade.
Regras do BPC
As regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sofreram mudanças. Agora, o acesso ao benefício estará condicionado ao cadastramento biométrico e à atualização do cadastro a cada dois anos. O benefício continuará sendo pago a idosos e pessoas com deficiência sem condições de se sustentar.
Taxação de lucros de multinacionais
A partir de 2025, multinacionais que operam no Brasil terão uma taxa mínima de 15% sobre os lucros. Essa medida visa alinhar o Brasil às normas da OCDE e deve abranger cerca de 290 grupos multinacionais.
Mudanças no abono salarial e Fundeb
O abono salarial será gradualmente restrito, com a limitação de acesso para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. No Fundeb, a União continuará a contribuir com recursos, mas agora poderá destinar parte dos fundos à educação integral.
DPVAT não será reintroduzido
O seguro DPVAT, que havia sido extinto em 2019, não será reintroduzido em 2025, após uma decisão do Congresso Nacional.
Novo presidente do Banco Central
Gabriel Galípolo assume a presidência do Banco Central, tornando-se o mais jovem a ocupar o cargo neste século. A mudança na presidência acontece em um momento de foco na autonomia da instituição, com mandatos independentes do governo federal. ( com inf do G1)
