Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que restringe a circulação de armas e munições no país. A medida foi discutida em detalhes para finalizar a versão definitiva do documento durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (20), com o ministro da Justiça, Flávio Dino,
O decreto foi anunciado em resposta a dados revelados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam para um aumento preocupante no número de licenças para armas nos últimos anos. Apresentada originalmente pelo Ministério da Justiça em maio, a proposta tem passado por refinamentos com base em sugestões de outros órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Defesa, para garantir sua eficácia e consistência.
O presidente Lula e o ministro Dino têm enfatizado que o objetivo principal do decreto é combater o que chamam de "liberou geral" irresponsável, que se instalou no país durante a administração anterior, liderada por Jair Bolsonaro. Vale ressaltar que o decreto não busca eliminar o porte de armas, permitindo que as pessoas continuem buscando a obtenção de porte mediante solicitação às instituições policiais. No entanto, busca-se coibir abusos e irregularidades, como indivíduos que buscam adquirir armas de forma indevida, apresentando-se falsamente como colecionadores, atiradores esportivos ou caçadores, apenas para obter armamentos de alto poder de fogo, como fuzis.
Dentre as principais alterações propostas no decreto, destaca-se a redução significativa na quantidade de armas que um cidadão pode adquirir. Além disso, um ponto que gerou intensos debates até a quinta-feira diz respeito à permissão para aquisição de pistolas de 9 milímetros. A discussão polarizou os ministérios da Justiça, que defende a restrição, e da Defesa, que é favorável à permissão. Essa divergência tem mobilizado empresários do setor, que têm pressionado o governo para manter a permissão. Por outro lado, parlamentares da chamada "bancada da bala" estão se preparando para apresentar um projeto visando reverter qualquer restrição que venha a ser incluída no decreto.
No que diz respeito aos clubes de tiro, o ministro Dino adiantou que o decreto deve proibir o funcionamento desses estabelecimentos durante 24 horas, bem como a proibição de que atiradores esportivos viagem com armas municiadas para competições, a fim de evitar possíveis práticas de porte de arma clandestino. Além disso, o governo pretende proibir a instalação de clubes de tiro em áreas próximas a escolas e restringir a publicidade de armas na internet. Outra medida importante é a transferência da fiscalização dos clubes de tiro e dos CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) da responsabilidade do Exército para a Polícia Federal. O governo também planeja implementar um programa de recompra de armas.
Em janeiro, logo após assumir o cargo, o presidente Lula já havia assinado um decreto para revogar uma série de medidas do governo Bolsonaro que facilitavam o acesso da população a armamentos e munições. Entre essas medidas, estava o recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019, cujo processo começou em fevereiro daquele ano. Em maio, o Ministério da Justiça informou que mais de 6 mil armas ainda não haviam sido recadastradas, e algumas delas foram encontradas em posse de pessoas condenadas por crimes como homicídio e tráfico de drogas.