Começa nesta sexta-feira (21) a liberação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, com desconto direto na folha de pagamento. A novidade anunciada pelo governo prevê o uso de parte do FGTS como garantia para reduzir os juros, mas essa funcionalidade ainda não foi regulamentada, o que pode gerar incertezas no início da operação.
Embora a Medida Provisória já autorize o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, o Conselho Curador do fundo só deve definir as regras em junho. O governo tenta antecipar essa decisão, mas, até lá, os contratos fechados ficarão sem essa garantia formal.
“A regulamentação que falta trata da forma de pagamento, não da autorização para o uso”, explicou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho. Segundo ele, o risco para os bancos é pequeno, já que a garantia só seria acionada em casos específicos de demissão antes da regulamentação.
Adesão pode ser lenta no início
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevê que os primeiros dias de operação sejam mais tímidos. Como o modelo traz novidades operacionais, será necessário um período de adaptação para que bancos, empresas e trabalhadores compreendam melhor as regras do consignado.
O uso do FGTS como garantia pode incentivar a concessão de crédito e reduzir as taxas de juros. No entanto, a falta de regulamentação completa pode levar algumas instituições financeiras a agir com cautela nesse primeiro momento.
Quem pode contratar?
O novo consignado está disponível para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). O governo estima que cerca de 47 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida como uma alternativa para ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos. Segundo ele, a iniciativa permite que trabalhadores formais consigam empréstimo ( Com inf do G1)
