O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta terça-feira (13), a Resolução nº 943/2025, que amplia os benefícios concedidos a juízes federais convocados temporariamente para atuarem remotamente em projetos da Justiça Federal de outras regiões. A medida garante dois dias extras de licença indenizatória por semana trabalhada, com possibilidade de até oito dias mensais. O novo benefício pode ser acumulado com a já existente licença compensatória, permitindo que magistrados obtenham até 18 folgas adicionais por mês — além das oito regulares — e convertam parte dessas licenças em pagamentos em dinheiro.
A norma estabelece que a base de cálculo da licença indenizatória será o subsídio do próprio magistrado, independentemente da função exercida na unidade de origem. Além disso, o acúmulo dos benefícios será permitido mesmo durante férias ou outras licenças já previstas.
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) deverá submeter projeto específico ao colegiado do CJF para implementar a nova licença. Durante a vigência do projeto, o benefício não será suspenso, exceto em “casos excepcionais”.
A decisão causou forte reação entre servidores do Judiciário. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) criticou a concessão de mais um “penduricalho” à magistratura e convocou uma paralisação de 24 horas para o dia 28 de maio. Em Porto Alegre, está previsto um ato público em frente à sede da Justiça Federal de primeira instância, às 14h.
A ampliação dos benefícios ocorre em meio a questionamentos sobre os custos das licenças compensatórias. Um relatório da ONG Transparência Brasil aponta que, entre julho de 2023 e outubro de 2024, o pagamento dessas licenças totalizou R$ 819 milhões. A prática beneficia magistrados que acumulam funções, como substituições ou ocupações de cargos vagos, e desde 2023 passou a contar com uma gratificação que não é incluída no teto constitucional de remuneração.
Além da nova licença, a categoria tem aprovado outras medidas que ampliam os vencimentos dos juízes. É o caso da chamada "Política Pública de Estímulo à Lotação e Permanência de Magistrados em Comarcas de Difícil Provimento", que prevê gratificação mensal superior a R$ 7,2 mil. Também voltaram a ser pagos os "quinquênios", adicionais por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos.
Servidores do Judiciário veem essas medidas como um obstáculo às suas próprias pautas de valorização e reposição salarial. "Enquanto os juízes acumulam benefícios e criam novos privilégios, os servidores seguem sem avanço na reestruturação de carreira", afirma nota divulgada pelo Sintrajufe.
