O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que altera o modelo atual de formação de condutores no Brasil. A proposta traz mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foco na redução de custos e na simplificação das etapas exigidas dos candidatos.
Entre as principais alterações, está a possibilidade de acesso gratuito ao curso teórico em formato digital, além de maior flexibilidade nas aulas práticas. A norma também autoriza que instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ministrem as aulas, diminuindo a dependência exclusiva das autoescolas tradicionais.
A expectativa é que as mudanças reduzam significativamente o valor total gasto para tirar a CNH — estimativa que pode chegar a 80% de economia —, beneficiando uma parcela da população que hoje encontra dificuldades para obter o documento por conta dos altos custos e da burocracia envolvida.
O início do processo poderá ser feito por meio do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No entanto, a aprovação nos exames teórico e prático continuará sendo obrigatória. A resolução só passará a ter validade após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
E em Mato Grosso do Sul, a medida já vale?
Ainda não. Segundo nota divulgada pelo Detran-MS, apesar da aprovação pelo Contran, o texto oficial da resolução precisa ser publicado no DOU para que entre em vigor. Além disso, por se tratar de uma mudança complexa, serão necessárias adaptações em diferentes áreas, incluindo sistemas de tecnologia da informação.
As equipes técnicas do órgão estadual já analisam a nova regulamentação e estudam seus impactos. O Detran-MS informou que irá realizar todas as adequações legais, normativas e operacionais assim que houver a formalização federal, e só então iniciará a orientação oficial à população.
