O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) voltou a divulgar no portal da transparência os dados completos sobre a remuneração de promotores e procuradores após a ausência de informações ter sido apontada em reportagem publicada pelo jornal Correio do Estado no último sábado (7).
Na versão inicial da tabela salarial referente ao mês de fevereiro, divulgada na sexta-feira (6), a coluna que apresenta o “total de rendimentos brutos” dos membros da instituição estava sem dados. Após a repercussão do caso, o órgão republicou as informações e restaurou também os registros referentes a meses anteriores. O portal informa que a atualização foi realizada em 7 de março.
A coluna com os valores totais é considerada a principal da planilha, pois reúne a soma das remunerações pagas aos integrantes da carreira.
Folha ultrapassa R$ 39 milhões em fevereiro
Os dados atualizados indicam que o MPMS desembolsou R$ 27.234.604,10 em rendimentos brutos para promotores e procuradores no mês de fevereiro. Desse total, R$ 175,5 mil foram descontados por ultrapassarem o teto constitucional, atualmente fixado em cerca de R$ 41,8 mil para membros do Ministério Público.
O valor pago em fevereiro representa aumento de aproximadamente 26,6% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, quando a instituição havia gasto R$ 21.350.526,12. Segundo as informações disponíveis, desde então foram nomeados nove novos promotores, cujos rendimentos brutos mensais giram em torno de R$ 65 mil.
A tabela também mostra casos de remunerações mais elevadas. Um procurador que atua em gabinete da chefia da instituição, por exemplo, recebeu R$ 182.096,62 em fevereiro.
Pagamentos de exercícios anteriores
Além da folha regular, outra planilha publicada no portal apresenta valores referentes a pagamentos retroativos classificados como “verbas de exercícios anteriores”. Somente em fevereiro, esse tipo de pagamento somou cerca de R$ 12,3 milhões.
O montante representa aumento de aproximadamente 176% em relação ao mês anterior, quando os desembolsos nessa categoria ficaram em torno de R$ 4,46 milhões. Em um dos casos apontados, um procurador recebeu cerca de R$ 106 mil em valores retroativos divididos em cinco parcelas.
Com a soma da folha principal e dessas verbas adicionais, os gastos totais do MPMS com os 233 promotores e procuradores ultrapassaram R$ 39 milhões em fevereiro, o que representa uma média de aproximadamente R$ 168 mil por servidor.
Debate sobre supersalários no serviço público
Os pagamentos adicionais ocorrem em meio a um debate nacional sobre a limitação de chamados “supersalários” no setor público. O tema ganhou destaque após decisões do Supremo Tribunal Federal determinarem restrições ao pagamento de benefícios e penduricalhos que não estejam previstos em legislação federal.
Durante julgamento no plenário da Corte em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que não é permitido antecipar ou ampliar pagamentos enquanto a decisão ainda está em período de implementação.
“Não se autoriza a reprogramação financeira com o objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolso, tampouco a inclusão de novas parcelas ou beneficiários não contemplados no planejamento original”, afirmou.
O prazo para adaptação completa às decisões do Supremo deve se encerrar em meados de abril.
