O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra a emissora SBT, por declarações consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton.
Na ação, o órgão pede que o apresentador e a emissora sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Segundo a parlamentar, o valor seria destinado a mulheres vítimas de violência.
O processo foi aberto após falas feitas durante o Programa do Ratinho, exibido na noite de 11 de março, quando o apresentador criticou a escolha de Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, argumenta que as declarações deslegitimam a identidade de gênero da parlamentar e da população LGBTQIA+, caracterizando discurso de ódio.
O MPF também ressaltou que o SBT opera como concessionária de serviço público de radiodifusão, o que impõe responsabilidades adicionais quanto ao conteúdo transmitido.
Linha do tempo do caso
11 de março: comentários ao vivo no programa
A polêmica teve início durante a edição do programa apresentado por Ratinho no SBT. Na ocasião, o comunicador comentou a eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Durante o comentário, Ratinho questionou a escolha de uma mulher trans para presidir o colegiado e afirmou:
“A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans.”
Em seguida, acrescentou:
“Mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”
As falas foram exibidas ao vivo e rapidamente repercutiram nas redes sociais e em veículos de imprensa.
Repercussão política e nas redes
A declaração gerou críticas de usuários nas redes sociais e de ativistas ligados à causa LGBTQIA+. A escolha de Hilton para presidir a comissão já havia sido alvo de debate político por se tratar de uma mulher trans liderando um colegiado voltado às políticas para mulheres.
Antes mesmo da polêmica televisiva, a própria deputada havia celebrado a eleição nas redes sociais, destacando que o cargo simbolizava um avanço para mulheres trans na política.
Representação ao Ministério Público
Após a exibição do programa, Erika Hilton apresentou representação ao Ministério Público Federal, solicitando a apuração das falas.
Na ação judicial, o procurador responsável sustentou que os comentários exibidos na TV aberta ultrapassariam o limite da crítica política e configurariam discurso discriminatório, ao negar a identidade de gênero da parlamentar e reforçar estigmas contra pessoas trans.
Ação civil pública e pedido de indenização
Com base na representação, o MPF decidiu ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT.
O órgão pede que ambos sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de outras possíveis medidas reparatórias. Segundo Hilton, caso a indenização seja confirmada, os recursos serão direcionados a programas de apoio a mulheres vítimas de violência.
Ratinho reage e fala em liberdade de crítica
Após a repercussão do caso, o apresentador publicou um posicionamento nas redes sociais defendendo o direito de fazer críticas políticas.
“Defendo a população trans. Mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito. É jornalismo. E não vou ficar em silêncio. Convido jornalistas, comentaristas, apresentadores: falem. Publiquem. Não fiquem em silêncio. Porque silêncio é conivência.”
Debate jurídico e político
O caso reacendeu o debate sobre limites entre liberdade de expressão e discurso discriminatório na televisão aberta. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que a homotransfobia pode ser enquadrada na Lei do Racismo, interpretação que tem servido de base para diversas ações judiciais relacionadas ao tema.
Ainda não há decisão judicial sobre o processo movido pelo MPF. Caso a ação avance, Ratinho e o SBT poderão apresentar defesa antes de qualquer julgamento.
