O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu suspender o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar desde sua condenação por corrupção. A medida foi tomada após a constatação de que o ex-presidente, além de responder judicialmente, poderia utilizar o documento para sair do Brasil, o que é agora proibido.
Collor, condenado em um processo da Operação Lava Jato, cumpre uma pena de 8 anos e 6 meses após ser acusado de receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca de favorecimento em contratos da BR Distribuidora, enquanto era senador. A decisão de Moraes exige que o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão de passaportes diplomáticos, proceda à suspensão do documento, conforme as determinações do STF.
O ex-presidente, que tem 75 anos e enfrenta problemas de saúde, está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de advogados, médicos e familiares. A prisão domiciliar foi autorizada devido à idade e aos problemas de saúde de Collor.
Além da suspensão do passaporte diplomático, Moraes determinou que a Polícia Federal adote as medidas necessárias para o controle migratório do ex-presidente, impedindo-o de deixar o país.
