O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou, nesta quarta-feira (3), o rompimento do vínculo funcional de Alexandre Ramagem e Anderson Torres com a Polícia Federal. As portarias, assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, confirmam a demissão dos dois servidores e serão publicadas na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União.
A medida atende a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda dos cargos após a condenação de ambos por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Apesar do desligamento, os processos administrativos disciplinares (PADs) abertos contra eles continuarão em andamento, conforme apuração.
Alexandre Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. Já Anderson Torres ocupou o cargo de ministro da Justiça na mesma gestão e, posteriormente, assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, função que exercia em janeiro de 2023, período em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Decisões do STF
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo condenou Ramagem a 16 anos de prisão. Para os ministros, ele teria utilizado a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e sustentar ataques ao sistema eleitoral. No momento do julgamento, ele já havia deixado o país e se encontrava nos Estados Unidos.
Na mesma decisão, Anderson Torres foi sentenciado a 24 anos de prisão. Segundo o entendimento do STF, ele participou diretamente de articulações relacionadas aos atos golpistas e teria colaborado com uma organização criminosa criada para romper a ordem democrática.
Durante uma operação em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma minuta de decreto de estado de defesa, considerada pela Procuradoria-Geral da República uma evidência importante da conspiração. Atualmente, Torres está detido em uma unidade prisional no Complexo da Papuda, em Brasília, no prédio do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”.
