A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. O voto do ministro André Mendonça fez referência a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, cuja situação foi considerada distinta após sua morte.
Ao se manifestar no julgamento realizado no plenário virtual da Corte, Mendonça afirmou que apenas o investigado falecido não deve permanecer sujeito à decisão judicial.
“Ante o exposto, voto pelo referendo à medida cautelar, excetuado apenas o comando destinado ao investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, porque veio a falecer, ocasionando a superveniente perda da eficácia da decisão, especificamente em relação à fração que recaía sobre si”, escreveu o ministro.
Maioria pela manutenção das prisões
Até o momento, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões preventivas de Vorcaro, de seu cunhado Fabiano Zettel e do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. O ministro Gilmar Mendes ainda não apresentou voto.
A análise ocorre no plenário virtual e ficará aberta no sistema do STF até o dia 20 de março.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, os três investigados fariam parte de uma estrutura descrita pelos investigadores como uma “milícia privada”, que teria sido utilizada para vigiar, pressionar e intimidar pessoas consideradas adversárias.
Para o relator do caso, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir o andamento das apurações.
“Há que se fazer exceção apenas ao comando destinado ao investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, que veio a falecer, ante a superveniente perda de eficácia ocasionada pelo óbito”, acrescentou Mendonça em seu voto.
Morte de “Sicário”
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão morreu no dia 6 de março. De acordo com relato da Polícia Federal, ele teria tentado tirar a própria vida enquanto estava sob custódia na Superintendência Regional da PF após ser preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master.
Após dois dias internado, o investigado teve a morte confirmada.
Apontado pelos investigadores como um dos integrantes da chamada “milícia pessoal” ligada a Daniel Vorcaro, Mourão seria responsável por funções operacionais dentro de um grupo conhecido como “A Turma”.
De acordo com a apuração, a organização atuaria na obtenção de informações, monitoramento e intimidação de pessoas consideradas adversárias do banqueiro, entre elas autoridades, ex-funcionários e jornalistas.
O histórico criminal de Mourão incluía registros por furto qualificado, ameaças e infrações de trânsito, além de investigações anteriores por estelionato e associação criminosa.
