O resultado da votação no Congresso Nacional foi considerada uma derrota expressiva para ala favorável ao presidente Lula, a proposta recebeu o aval de 282 deputados, outros 155 foram contrários.
Afinal o que é o Marco Temporal? Muitos perguntam quais seriam os efeitos da alteração na sociedade. Marco Temporal é uma tese jurídica que propôe uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Mas como os assuntos realmente se relacionam na prática?
Apesar de simples, o tema tomou conta da pauta jornalística e tem dividido opiniões por todo o país, além de mexer em um ponto bastante sensível do debate político, visto que a tese tem o potencial de gerar muitas conseqüências sociais e econômicas- um impacto negativo e bilionário, visto que o Brasil está entre os maiores produtores mundiais de soja, café, açúcar, milho e algodão.
Uma expansão de terras demarcadas pode causar um prejuízo de pelo menos R$ 364,5 bilhões em produtos agrícolas que deixarão de ser produzidos no país e US$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas. O que resultaria em aumento significativo no preço dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Poderia levar à quebra de pequenos e médios produtores e de agricultores familiares, causando recessão e fechamento de milhões de postos de trabalho.
Estimativas mostram que, somente na cadeia da indústria têxtil, segunda maior empregadora do mundo, que no Brasil gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos, muitos desses trabalhadores podem ser afetados. Isso sem falar nas vagas de empregos do setor agrícola, pecuária e indústria alimentícia. No Mato Grosso do sul, por exemplo, o setor se destacou na geração de emprego, quase 6.500 empregos diretos são ligados às produções agrícolas, quase 40% dos empregos do estado. Os dados fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O Agronegócio faz o Estado ser o 3º maior gerador de empregos do país no setor.
Votação
A inclusão do Marco Temporal veio “na calada da noite” e votação “a toque de caixa”, um resultado que marcou mais um revés para o Planalto na Câmara dos Deputados e escancarou pela segunda semana consecutiva as inconsistências da inexpressiva base governista. O PL, sob a relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), teve a maioria dos votos na Câmara dos Deputados e estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada.
No Plenário da Câmara, parlamentares contrários ao projeto alertaram sobre ameaças aos direitos dos povos indígenas e sobre prejuízos ao meio ambiente. Para eles, a tese é inconstitucional, uma vez que contraria os direitos originários dos índios à terra, sem contar que muitos deles foram expulsos das áreas que ocupavam em razão de conflitos e, por causa disso, não estavam nesses locais em 1988.
No outro lado, os defensores acreditam que critério para novas demarcações proporciona segurança jurídica aos produtores rurais e pacifica conflitos. Entidades do agronegócio, da mineração e de outros setores econômicos comemoraram a aprovação, e já cobram prudência do Supremo. Eles dizem que a votação fez justiça tanto para indígenas quanto para a população. "Esperamos que o STF enxergue que está sendo feita justiça social. O marco temporal respeita a Constituição, porque não proíbe novas demarcações, mas somente estabelece um novo critério".
A ex-ministra de Agricultura de Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o Marco Temporal proporciona “paz no campo”. “É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre temas relevantes, que tragam justiça e paz na terra, tanto para indígenas quanto para produtores rurais”, afirmou, em rede social.
Aliados do governo, entre lamentos, agora vão apostar no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o fracasso do governo. A FPA, Frente Parlamentar da Agropecuária, também vai pedir que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agilize a tramitação do projeto após aprovação na Câmara.
"Nós temos conversado com o supremo, com cada um dos ministros, mostrando que a Câmara dos Deputados está fazendo seu papel de legislar (...). Temos conversado para que suspendam o julgamento, porque estamos fazendo a nossa parte de votar um projeto, de colocar em lei e fazer com que o problema se resolva e acabe qualquer vácuo legal em relação às condicionantes", disse Lupion.
"A nossa esperança é que acelerando essa votação, passando hoje e em seguida ir para o Senado, que a gente consiga ganhar um prazo pelo menos na questão do julgamento do dia 7 de junho".
Mato Grosso do Sul-
Mato Grosso do Sul é o segundo estado com maior população indígena do país, mesmo assim a bancada federal da Câmara dos Deputados não foi unânime ao votar o projeto de lei n° 490, que trata do Marco Temporal dos territórios indígenas. Dos oito parlamentares de MS, quatro teve seus votos definidos como favoráveis, são eles: Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, Luiz Ovando, do PP, e Beto Pereira, do PSDB. Já Camila Jara e Vander Loubet, do PT, foram contra a aprovação da matéria, inclusive, foram os únicos parlamentares do Estado que votaram contrariamente quanto à urgência na tramitação do projeto.