A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) encaminhou nesta terça-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Atestado de Pena a Cumprir do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento detalha o cálculo oficial da pena e as datas estimadas para progressão de regime.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes — entre eles tentativa de golpe de Estado — Bolsonaro cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo o cálculo enviado ao STF, ele poderá passar ao regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional está previsto para 13 de março de 2037, caso preencha os requisitos legais até lá.
Embora o ex-presidente tenha iniciado o cumprimento da pena definitiva em 25 de novembro de 2025, a VEP decidiu descontar o período em que Bolsonaro ficou em prisão domiciliar — de 4 de agosto a 22 de novembro — mesmo que essa medida tenha sido aplicada em outro processo, relacionado ao crime de coação.
Com o abatimento, o tempo total a cumprir foi recalculado e atualizado para análise do Supremo. A execução penal segue sob acompanhamento direto de Moraes, relator das ações envolvendo a tentativa de golpe.
