O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) uma importante mudança nas regras do Imposto de Renda (IR). A partir de 2026, os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês estarão isentos de pagar o imposto, um alívio para milhões de brasileiros.
Atualmente, a faixa de isenção do IR é limitada a salários de até R$ 2.824 por mês, considerando o desconto de R$ 564,80 para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança proposta, 36 milhões de contribuintes, ou cerca de 78% das 46 milhões de pessoas que declaram o IR, seriam isentos. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Aumento da Faixa de Isenção
Com o novo limite, a isenção beneficiará uma faixa maior de trabalhadores, incluindo aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A mudança atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa reduzir a carga tributária sobre a população de baixa renda. A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que, caso a medida seja implementada, cerca de 36 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto.
Impactos Econômicos e Orçamentários
Embora a medida traga alívio para milhões, ela também gerará um impacto significativo nas contas públicas. Estima-se que a isenção do IR para os novos contribuintes custará entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões por ano. Para compensar esse custo, o governo federal propôs aumentar a taxação para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais, buscando equilibrar o orçamento.
O pacote de mudanças, que inclui outras medidas de corte de gastos, foi detalhado pelo ministro Fernando Haddad durante seu pronunciamento. Ele garantiu que a ampliação da faixa de isenção não causará aumento nas despesas do governo.
Correção Inflacionária e Defasagem da Tabela
A falta de correção da tabela do IR desde 1996 gerou uma defasagem significativa. Segundo a Unafisco, a tabela de isenção está 125,04% abaixo do necessário para acompanhar a inflação. Caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação, mais de 30 milhões de pessoas com rendimentos de até R$ 5.084,04 mensais seriam isentas do imposto já em 2025.
A defasagem atual obriga mais pessoas a entrarem na base de contribuição, aumentando o número de brasileiros obrigados a pagar o imposto, mesmo com salários que, muitas vezes, não acompanham a inflação. Isso também significa que as alíquotas do IR impactam um número crescente de trabalhadores, à medida que os reajustes salariais os fazem transitar para faixas de tributação mais altas.
Expectativas para 2026
Com a implementação da nova medida, espera-se uma redução substancial no número de contribuintes que pagam Imposto de Renda, aliviando especialmente as famílias de baixa renda. A medida também representa uma tentativa de corrigir as distorções criadas pela defasagem da tabela do IR ao longo dos anos.
Com a aprovação pelo Congresso e a execução da medida, a reforma tributária prometida pelo governo federal poderá beneficiar uma vasta parcela da população, promovendo maior justiça fiscal no Brasil.
