Um grupo de indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizou nesta quinta-feira (2) um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, em defesa da derrubada do marco temporal. A mobilização busca pressionar a Corte a julgar os recursos que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que restringe o direito das comunidades apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, ou em disputa judicial na época.
Durante o ato, lideranças reforçaram que a lei compromete direitos garantidos pelo Artigo 231 da Constituição e agrava o clima de violência nas comunidades. “A lei ataca todos os direitos e muda o Artigo 231, que garante os direitos originários aos nossos territórios. É uma afronta que fortalece o marco contrário aos povos indígenas”, afirmou Kretã Kaingang, um dos representantes presentes.
A mobilização ocorre em um momento estratégico, coincidindo com a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e as comemorações de 37 anos da Constituição. Os indígenas afirmam que é necessário que o tema seja pautado ainda este ano para assegurar paz e segurança jurídica em seus territórios.
O marco temporal já teve decisões divergentes. Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional, mas o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que buscava invalidá-la, restabelecendo a validade da lei.
O caso também passou por audiência de conciliação no Supremo, mas representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retiraram após a rejeição do pedido de suspensão do marco pelo ministro Gilmar Mendes. O julgamento final ainda não tem data definida, mantendo a indefinição sobre a posse das terras indígenas. ( Com inf do Terra)
