O governo brasileiro está propondo um ajuste na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de melhorar a disponibilidade de caixa dos Estados e municípios. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou a necessidade dessa alteração, apontando que é comum que os entes federativos encerrem o exercício financeiro sem recursos suficientes para honrar os compromissos já assumidos.
Essa situação, de acordo com Ceron, é similar a entrar no cheque especial, levando os Estados e municípios a atrasarem pagamentos de fornecedores e de pessoal, resultando em um colapso nos serviços públicos essenciais. "Quando a situação chega a esse ponto, muitas vezes a intervenção da União se torna necessária, mas o cenário já está bastante dramático", enfatzou o secretário do Tesouro Nacional.
Segundo Ceron, para evitar que essa situação se repita e para garantir a solidez das finanças públicas, o governo pretende incluir na LRF uma previsão de que, a partir de 2027, em caso de descompasso entre o caixa e as obrigações, sejam adotadas medidas prudenciais de contratações de novas obrigações ou majoração de existentes.
Essas medidas serão semelhantes às restrições que a União terá com o novo arcabouço fiscal, como a proibição de contratação de pessoal e a realização de novas despesas. O objetivo é aplicar um acompanhamento mais rigoroso das contas dos entes federativos em curto prazo, garantindo que haja recursos em caixa para bancar as despesas já contratadas.
O secretário enfatizou que a intenção é criar mecanismos para que, em cada exercício financeiro, os Estados e municípios possuam recursos suficientes para cumprir com as despesas assumidas. Essas medidas restritivas serão aplicadas gradativamente, visando evitar um colapso financeiro nos governos locais, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais para a população.
