O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que o Brasil irá banir até 600 sites de apostas online que operam de forma irregular. A medida visa reforçar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e promover um ambiente mais seguro para os apostadores.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou que os usuários desses sites resgatem seus recursos imediatamente para evitar a perda de dinheiro. "A primeira providência vai ser banir do espaço brasileiro as 'bets' não regulamentadas. Tem cerca de 500, 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias. A Anatel vai bloquear o acesso a esses sites", afirmou o ministro. Ele enfatizou que os apostadores têm o direito de solicitar a restituição de valores que estão bloqueados em casas de aposta.
A lista dos sites ilegais a serem banidos deverá ser divulgada nesta terça-feira (1º) e as operadoras terão até o dia 11 para retirar esses sites do ar, conforme ordem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além do banimento de sites, o governo também adotará novas medidas, como a proibição do uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para financiar apostas. Apenas em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, levantando preocupações sobre o impacto das apostas na população vulnerável.
"O governo vai acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Isso é importante porque quem aposta muito e ganha pouco geralmente tem dependência psicológica do jogo, enquanto quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em lavagem de dinheiro", explicou Haddad.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já iniciou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Haddad também destacou a necessidade de regular a publicidade das apostas online, que, segundo ele, está "completamente fora de controle". O ministro anunciou que se reunirá com entidades do setor de publicidade para discutir diretrizes semelhantes às existentes para a publicidade de produtos como fumo e bebidas alcoólicas. * Com inf do G1)
