O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a remoção do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de pessoas sancionadas sob a Lei Global Magnitsky, que havia sido aplicada contra ambos em 2025.
A norma americana permite a aplicação de penalidades, como congelamento de bens, restrições financeiras e limitações de entrada no país, a estrangeiros considerados envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. A exclusão dos nomes encerra as medidas que estavam em vigor havia cerca de cinco meses.
Linha do tempo: sanções e reversão
30 de julho de 2025 — Sanções iniciais
No fim de julho, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), impôs sanções a Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, acusando-o de autorizar detenções arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão no Brasil.
Essas sanções incluíam bloqueio de eventuais ativos nos EUA, proibição de transações com instituições americanas e restrição de entrada no país.
22 de setembro de 2025 — Ampliação das medidas
Em setembro, a administração americana estendeu as sanções à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Institute, entidade vinculada à família, afirmando que a organização poderia ser utilizada para contornar as penalidades.
Na mesma época, o governo dos EUA revogou vistos de Moraes, de sua família e de outros ministros do STF, ampliando tensões diplomáticas entre Washington e Brasília.
12 de dezembro de 2025 — Exclusão da lista
Nesta sexta-feira, o governo americano retirou Moraes, sua esposa e a entidade associada da lista de sancionados da Lei Magnitsky, medida que anula todas as restrições impostas anteriormente.
Autoridades norte-americanas não detalharam os motivos que levaram à decisão nem esclareceram quais mudanças ocorreram desde a imposição das sanções.
Impactos e repercussões
A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro da mais alta corte brasileira foi considerada um movimento sem precedentes e provocou desgaste diplomático, com debates sobre possível interferência externa no Judiciário do Brasil.
A retirada das sanções ocorre após meses de tensão bilateral e de discussões internas nos Estados Unidos sobre o alcance da lei em disputas envolvendo autoridades estrangeiras. A decisão pode influenciar a relação entre os dois países, embora seus efeitos concretos ainda não estejam definidos.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Global Magnitsky é uma legislação norte-americana destinada a sancionar indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, permitindo bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada nos Estados Unidos.
