quarta, 06 novembro 2024

Geral

24/07/2023 07:48

A+ A-

Emendas Pix: Mato Grosso do Sul é o 9º estado que mais recebeu recursos

Saiba mais sobre essa modalidade de repasse direto de verbas para estados e municípios

Atualizado: 24/07/2023 07:52

Redação

Mato Grosso do Sul figura entre os dez locais mais favorecidos pelas chamadas emendas Pix da União nos anos de 2020 a 2023. De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, o Estado conquistou o nono lugar no ranking das unidades da federação que receberam maior volume de recursos por meio dessa modalidade de emendas parlamentares.

As emendas Pix são uma forma específica de repasse de recursos, na qual os parlamentares destinam verbas diretamente aos estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projetos ou convênios. Essa modalidade ficou conhecida por sua dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que não é obrigatório detalhar a aplicação dos valores. Dessa forma, os recursos entram no caixa geral dos entes públicos e podem se misturar com outras verbas, dificultando o rastreamento e controle pelos órgãos fiscalizadores.

Ao longo dos últimos anos, Mato Grosso do Sul recebeu indicações significativas de recursos por meio das emendas Pix, o que pode trazer impactos positivos para o desenvolvimento do Estado. No entanto, como não há a obrigatoriedade de detalhamento dos gastos, não foram divulgadas informações detalhadas sobre quais municípios receberam essas emendas e a destinação específica de cada montante.

A emenda Pix foi criada em 2019 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo que os recursos dessa modalidade de emenda de "transferência especial" são repassados diretamente ao município ou estado beneficiado, sem necessidade de convênios ou instrumentos similares. Essas verbas passam a pertencer ao estado ou município no momento do repasse e podem ser aplicadas em programações escolhidas pelas prefeituras ou governos estaduais. No entanto, a falta de detalhamento das despesas tem gerado debates sobre a transparência e o controle dos recursos envolvidos.

Carregando Comentários...

Veja também