Foi publicada no Diário da União (DU) do dia 6 de junho pelo governo federal, a Medida Provisória que lança o ‘Desenrola Brasil’, novo programa de renegociação de dívidas que pretende beneficiar 70 milhões de brasileiros.
Apesar da publicação da MP, a abertura do sistema do programa será realizada a partir de julho por razões “burocráticas”, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa irá contemplar duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.
O pagamento do débito poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês. A primeira cobrança será feita após 30 dias através do débito em conta, boleto bancário ou Pix.
"Vamos adquirir carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê maior desconto porque ele sabe que, ao incorporar no programa, o crédito passa a ser líquido, com garantia do Tesouro", explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, destacando que o Desenrola será avalizado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), instrumento criado na pandemia que conta com quase R$ 10 bilhões em recursos.
Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Nas duas faixas, o Desenrola Brasil vai contar com a participação de bancos oficiais e terá o Banco do Brasil como responsável por fiscalizar os serviços do programa. Além disso, qualquer credor que deseje participar deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100.
"É um programa governamental que depende de os dois lados convergirem. Mas o Banco do Brasil estima que vamos ter sucesso, todos os bancos privados e públicos foram consultados e a nossa previsão é que o setor privado também vá participar do programa", comentou Haddad.
