domingo, 03 novembro 2024

Geral

07/07/2023 09:31

A+ A-

Comissão de Direitos Humanos do Senado propõe fim das pensões para filhos de militares

Projeto de lei é enviado ao presidente Lula para revisão do benefício

Atualizado: 07/07/2023 10:32

Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que sugere o término das pensões destinadas aos filhos de militares. O relator do texto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou que a decisão sobre o assunto é de "iniciativa privativa" do presidente, deixando a cargo de Lula a decisão de criar ou não um projeto de lei para rever o benefício. As informações foram divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O projeto faz parte de uma proposta de lei publicada no Programa e-Cidadania do Senado Federal. De acordo com a legislação, todas as propostas que recebem o apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em um prazo de quatro meses devem ser consideradas pela Casa.

A proposta, protocolada no site do Senado pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida, obteve o apoio de 57.392 pessoas, ultrapassando o número necessário no final de 2018, e estava em tramitação desde 2019.

O autor justificou sua iniciativa argumentando que o benefício gerava um alto custo para os cofres públicos. Em sua proposta, ele ressaltou que os filhos de militares não precisariam mais depender dessas pensões e deveriam buscar meios de sustento por conta própria, levando em consideração sua saúde e capacidade para o trabalho.

No entanto, o governo não estabeleceu um prazo para analisar o texto. Agora, com o envio do projeto por Viana, a proposta será avaliada por Lula.

Carregando Comentários...

Veja também