Com uma votação histórica e um placar favorável, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de sexta-feira (7/7) o texto da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, em dois turnos. A proposta, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), recebeu 382 votos a favor e 118 votos contra no primeiro turno, e 375 votos a favor e 113 votos contra no segundo turno. Agora, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal. Essa aprovação marca um importante passo na transformação do sistema de arrecadação tributária adotado desde a década de 1960.
No Senado, a matéria será analisada no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Se não houver alterações, o texto será promulgado. Caso ocorram mudanças na PEC, ela deverá retornar à Câmara dos Deputados.
Para garantir a aprovação do texto, o presidente da Câmara realizou diversas negociações para destravar a pauta, que ficou paralisada no Congresso por quase duas décadas. Essa mudança na legislação tributária também é um marco para a gestão de Arthur Lira, que, em um gesto simbólico, discursou a favor da matéria na tribuna. "Estamos vivendo um momento histórico para o país e para a nossa atuação parlamentar. O país está olhando para este plenário esperando uma resposta nossa, a aprovação de uma reforma tributária justa, equilibrada, que proporcione segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos esquivar dessa responsabilidade", afirmou.
Em relação à reforma, o texto aprovado prevê a criação de um único imposto sobre o consumo. A proposta estabelece o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança que substituiriam cinco tributos.
Dessa forma, os modelos atuais dos impostos federais, como o IPI e o PIS/Cofins, seriam substituídos pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a reforma prevê a criação de um Conselho Federativo composto por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e pela distribuição desses recursos aos entes federativos.
